Governo derruba liminar que reduzia IPI da Hyundai
Caoa, representante oficial da marca, havia conseguido liminar em 15 de dezembro
Por Bruno Roberti, com informações de Veja.com
A liminar foi conseguida no dia 15 de dezembro, prazo em que a nova alíquota entrou em vigor para os automóveis importados. A Fazenda alegou que a redução do imposto é válida apenas para empresas que fabricam carros no país.
De acordo com informações da Veja.com, a liminar foi derrubada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Olindo Herculano de Menezes. "Não cabe ao Poder Judiciário estender benefícios tributários, no caso a redução da alíquota do IPI, para contribuintes não contemplados pelo legislador", informou em nota.
Fonte: Quatro Rodas
0 comentários