O fim dos celulares bloqueados
Já estava na hora de acabar com esse absurdo de celulares bloqueados. Decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal proíbe as operadoras de vender celulares com bloqueio, sob pena de multa de 50 mil reais por dia. A decisão foi em julgamento de recursos do Ministério Público Federal (MPF) e da Oi, contra sentença de primeiro grau favorável ao bloqueio dos aparelhos. As operadoras ainda podem recorrer.
A Oi e o MPF alegaram que a venda de aparelhos bloqueados é contra o direito de livre escolha. "Nada justifica o bloqueio dos aparelhos celulares, pois tal prática vincula o consumidor a ficar ligado a uma única operadora", diz nota divulgada pelo Tribunal.
O relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, diz ser 'equivocada' a resolução da Anatel que permite a venda casada na forma do subsídio cruzado. Os demais desembargadores da 5ª Turma seguiram o voto.
Fonte: PC World
A Oi e o MPF alegaram que a venda de aparelhos bloqueados é contra o direito de livre escolha. "Nada justifica o bloqueio dos aparelhos celulares, pois tal prática vincula o consumidor a ficar ligado a uma única operadora", diz nota divulgada pelo Tribunal.
O relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, diz ser 'equivocada' a resolução da Anatel que permite a venda casada na forma do subsídio cruzado. Os demais desembargadores da 5ª Turma seguiram o voto.
Fonte: PC World
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