Uso de fotos do Twitter sem autorização em sites é considerado ilegal por juiz

O conceito de que uma foto publicada em um perfil de rede social pode ser utilizada para os mais diversos fins sem autorização está bem próximo de cair. O juiz norte-americano Alison Nathan, em um caso marcante que teve um importante capítulo na última terça-feira (15/01), decretou que sites e agências de notícias não podem usar fotos de usuários do Twitter sem que estes lhes concedam autorização para tal.

O processo ocorreu devido ao fato de a agência de notícias Agence France-Press, ou AFP, ter violado os direitos do fotojornalista Daniel Morel ao pegar fotos que ele fez de um terremoto no Haiti e disseminar pelo serviço da Getty Images. O ato foi considerado uma prática ilegal pelo juiz Alison Nathan.

O argumento de Nathan foi simples: basta olhar os termos de uso do Twitter para notar que há uma menção a este tipo de caso, onde está escrito claramente que os veículos de imprensa só podem se apropriar de imagens postadas no microblog caso tenham algum tipo de autorização do usuário que as publicou. Retuítes, no entanto, são legais.

O caso, que vinha sendo julgado desde 2010, ainda está em andamento, mas a decisão já pode ser considerada um passo importante no caminho para uma valorização dos direitos dos usuários de redes sociais. Além da AFP, a agência Getty Images, que disponibilizou as imagens, e o jornal The Washington Post, que publicou algumas delas, também estão sendo processados pelo fotógrafo.

Um paralelo importante que pode ser traçado com esta história é a questão dos novos termos de uso do Instagram. Nem mesmo uma nota oficial emitida pela empresa foi o bastante para diminuir a insatisfação dos usuários, que ficaram irritados com o fato de, teoricamente, a companhia querer se apossar das suas fotos. Ou seja, cada vez mais internautas estão lutando por seus direitos e o reflexo desta batalha está aparecendo.

Via Mashable